Ir para o conteúdo Ir para o fim do conteúdo

Legislação / Leis

Prefeitura Municipal Quarto Centenário

Última atualização: 07/08/2025 16:50:59


Legislações
Filtrar Leis
Leis nº 24 / 1997
PMQC
20/12/2001 1997
lei024-97 - Declara Feriados.doc Leis
Download Visualizar
Leis nº 23 / 1997
PMQC
20/12/2001 1997
lei023-97- OperaþÒo de CrÚdito com Banestado.doc Leis
Download Visualizar
Leis nº 22 / 1997
PMQC
20/12/2001 1997
lei022-97-Altera a Lei 015-97.doc Leis
Download Visualizar
Leis nº 19 / 1997
PMQC
20/12/2001 1997
lei019-97-Cria Conselho da Sa·de.doc Leis
Download Visualizar
Leis nº 18 / 1997
PMQC
20/12/2001 1997
lei018-97-b.doc Leis
Download Visualizar
Leis nº 17 / 1997
PMQC
20/12/2001 1997
lei017-97- Institui o Vale Transporte.doc Leis
Download Visualizar
Leis nº 15 / 1997
PMQC
20/12/2001 1997
lei015-97-Conselho Municipal de Bem Estar Social.doc Leis
Download Visualizar
Leis nº 12 / 1997
PMQC
20/12/2001 1997
lei012-97-PolÝtica CMDCA.doc Leis
Download Visualizar
Leis nº 11 / 1997
PMQC
20/12/2001 1997
lei011-97-Recebimento de tributos.doc Leis
Download Visualizar
Leis nº 10 / 1997
PMQC
20/12/2001 1997
lei010-97 - Insttiui Jornal Tribuna da RegiÒo.doc Leis
Download Visualizar