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AV. DR. HEMERSON SIQUEIRA E SILVA, 594
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Legislação / Leis

Prefeitura Municipal Quarto Centenário

Última atualização: 14/11/2025 18:05:19

Legislações
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Leis nº 124 / 2002
PMQC
20/12/2001 2002
lei124-2002-Declara -rea de UrbanizaþÒo EspecÝfica, im¾vel destinado Ó implantaþÒo do Programa Vila Rural.doc Leis
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Leis nº 123 / 2002
PMQC
20/12/2001 2002
lei123-2002-Regulamenta o artigo 3¦ do Ato das Disposiþ§es Transit¾rias da Lei OrgÔnica do MunicÝpio.doc Leis
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Leis nº 122 / 2002
PMQC
20/12/2001 2002
lei122-2002-Autoriza repasse de verba para o CIS-COMCAM.doc Leis
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Leis nº 121 / 2002
PMQC
20/12/2001 2002
lei121-2002-Destina recursos financeiros para a ASSOCIAÃ+O ATL+TICA IV CENTEN-RIO .doc Leis
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Leis nº 120 / 2002
PMQC
20/12/2001 2002
lei120-2002-Revisa os vencimentos dos Servidores P·blicos Municipais.doc Leis
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Leis nº 119 / 2002
PMQC
20/12/2001 2002
lei119-2002-ConvÛnio n 3881998 celebrado com o Departamento de Estradas de Rodagem DER.doc Leis
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Leis nº 119 / 2001
PMQC
20/12/2001 2001
lei119-2001-PLANO PLURIANUAL .doc Leis
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Leis nº 118 / 2001
PMQC
20/12/2001 2001
lei118-2001-contribuiþÒo dos usußrios, destinada ao custeio do serviþo de IluminaþÒo P·blica .doc Leis
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Leis nº 117 / 2001
PMQC
20/12/2001 2001
lei117-2001-Estima a Receita e fixa Despesa.doc Leis
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Leis nº 113 / 2001
PMQC
20/12/2001 2001
lei113-2001-Refis Municipal.doc Leis
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