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AV. DR. HEMERSON SIQUEIRA E SILVA, 594
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Legislação / Leis

Prefeitura Municipal Quarto Centenário

Última atualização: 14/11/2025 18:05:19

Legislações
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Leis nº 198 / 2004
PMQC
20/12/2001 2004
Lei 198-2004-conceder revisÒo dos vencimentos dos Servidores P·blicos .doc Leis
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Leis nº 197 / 2004
PMQC
20/12/2001 2004
Lei 197-2004-criaþÒo do cargo de Monitor de Centro de EducaþÒo Infantil .doc Leis
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Leis nº 195 / 2003
PMQC
20/12/2001 2003
lei195-2003-exploraþÒo dos serviþos p·blicos de saneamento bßsico de ßgua.doc Leis
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Leis nº 193 / 2003
PMQC
20/12/2001 2003
lei193-2003-Institui no MunicÝpio de Quarto Centenßrio a contribuiþÒo para Custeio do Serviþos de IluminaþÒo .doc Leis
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Leis nº 192 / 2003
PMQC
20/12/2001 2003
lei192-2003-Estima a Receita e fixa Despesa .doc Leis
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Leis nº 190 / 2003
PMQC
20/12/2001 2003
lei190-2003-doar pr¾prios do MunicÝpio.doc Leis
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Leis nº 188 / 2003
PMQC
20/12/2001 2003
lei188-2003-Abertura de CrÚdito Especial.doc Leis
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Leis nº 187 / 2003
PMQC
20/12/2001 2003
lei187-2003-Destina recursos financeiros para a Equipe de Ciclismo de Quarto Centenßrio .doc Leis
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Leis nº 185 / 2003
PMQC
20/12/2001 2003
lei185-2003-suplementar crÚdito orþamentßrio .doc Leis
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Leis nº 184 / 2003
PMQC
20/12/2001 2003
lei184-2003-transmitir em forma de T-TULO DE PROPRIEDADE URBANA.doc Leis
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