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AV. DR. HEMERSON SIQUEIRA E SILVA, 594
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Legislação / Leis

Prefeitura Municipal Quarto Centenário

Última atualização: 14/11/2025 18:05:19

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Leis nº 355 / 2009
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20/12/2001 2009
Lei 355-2009-Altera Art. 2 lei 282-2007.doc Leis
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Leis nº 353 / 2009
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20/12/2001 2009
Lei 353-2009-DoaþÒo de Bens Im¾veis.doc Leis
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Leis nº 352 / 2009
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Lei 352-2009-Centro de ConvivÛncia do Idoso.doc Leis
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Leis nº 351 / 2009
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20/12/2001 2009
Anexo Lei n¦ 351-2009-TABELA VENCIMENTOS PROF QC JULHO 2009.xls Leis
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Leis nº 351 / 2009
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20/12/2001 2009
Lei 351-2009-Reajuste 5,83%.doc Leis
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Leis nº 350 / 2009
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20/12/2001 2009
Anexo da Lei n¦ 350-2009 LDO 2010 ANEXO I METAS E PRIORIDADES.xls Leis
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Leis nº 350 / 2009
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20/12/2001 2009
Lei 350-2009-LDO.doc Leis
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Leis nº 349 / 2009
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20/12/2001 2009
Anexo da Lei n¦ 349-2009 - PPA 2010 2013.xls Leis
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Leis nº 349 / 2009
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20/12/2001 2009
Lei 349-2009-PPA 2010-2013.doc Leis
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Leis nº 347 / 2009
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20/12/2001 2009
Lei 347-2009-Referendo ao Parcelamento com a RFB.doc Leis
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