Ir para o conteúdo Ir para o fim do conteúdo
AV. DR. HEMERSON SIQUEIRA E SILVA, 594
Alt + R - Ir para o Rodapé do Site Alt + B - Ativar Alto Contraste Alt + W - Aumentar Letra Alt + S - Diminuir Letra Alt + Q - Letra Normal Alt + N - Ir para o Conteúdo do Site Alt + L - Abrir Libras

Legislação / Leis

Prefeitura Municipal Quarto Centenário

Última atualização: 14/11/2025 18:05:19

Legislações
Filtrar Leis
Leis nº 398 / 2011
PMQC
20/12/2001 2011
Lei 398-2011-Altera lei 101-2010.doc Leis
Download Visualizar
Leis nº 431 / 2010
PMQC
20/12/2001 2010
LEI N¦ 431.docx Leis
Download Visualizar
Leis nº 394 / 2010
PMQC
20/12/2001 2010
Lei 394-2010 Pronto Socorro 2011.doc Leis
Download Visualizar
Leis nº 393 / 2010
PMQC
20/12/2001 2010
Lei 393-2010 Emater 2011.doc Leis
Download Visualizar
Leis nº 392 / 2010
PMQC
20/12/2001 2010
Lei 392-2010 Cons¾rcio Sa·de 2011.doc Leis
Download Visualizar
Leis nº 391 / 2010
PMQC
20/12/2001 2010
Lei 391-2010 Ciscomcam 2011.doc Leis
Download Visualizar
Leis nº 390 / 2010
PMQC
20/12/2001 2010
Lei 390-2010 Aprolßctico 2011.doc Leis
Download Visualizar
Leis nº 389 / 2010
PMQC
20/12/2001 2010
Lei 389-2010 APAE 2011.doc Leis
Download Visualizar
Leis nº 388 / 2010
PMQC
20/12/2001 2010
Lei 388-2010-Setenþas Judiciais.DOC Leis
Download Visualizar
Leis nº 386 / 2010
PMQC
20/12/2001 2010
Anexos da Lei 386-2010 - LOA 2011 Leis
Download Visualizar