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AV. DR. HEMERSON SIQUEIRA E SILVA, 594
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Legislação / Leis

Prefeitura Municipal Quarto Centenário

Última atualização: 14/11/2025 18:05:19

Legislações
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Leis nº 450 / 2013
PMQC
20/12/2001 2013
Lei 450-2013 PPA 2014-2017.doc Leis
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Leis nº 449 / 2013
PMQC
20/12/2001 2013
Lei 449-2013 ORCAMENTO 2013 MODULOS SANITARIOS APOIO A CRECHES PAR ACADEMIA REFORMA POSTO DE SAUDE.doc Leis
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Leis nº 447 / 2013
PMQC
20/12/2001 2013
Lei 447-2013 PAVIMENTAÃ+O E AQUISIÃ+O DE IMËVEL.DOC Leis
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Leis nº 446 / 2013
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20/12/2001 2013
Lei 446-2013 Programa Municipal de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Aquicultura Familiar 2013.doc Leis
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Leis nº 445 / 2013
PMQC
20/12/2001 2013
Lei 445-2013 Refis 2013.doc Leis
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Leis nº 444 / 2013
PMQC
20/12/2001 2013
Lei 444-2013 utilidade p·blica Assoc.Prod. Rurais.doc Leis
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Leis nº 443 / 2013
PMQC
20/12/2001 2013
Lei 443-2013 Pagamento de multas e juros.doc Leis
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Leis nº 440 / 2013
PMQC
20/12/2001 2013
Lei 440-2013 Assuq 2013.doc Leis
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Leis nº 439 / 2013
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20/12/2001 2013
Lei 439-2013 Aprolßctico 2013.doc Leis
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Leis nº 438 / 2013
PMQC
20/12/2001 2013
Lei 438-2013 APAE 2013.doc Leis
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