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AV. DR. HEMERSON SIQUEIRA E SILVA, 594
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Legislação / Leis

Prefeitura Municipal Quarto Centenário

Última atualização: 14/11/2025 18:05:19

Legislações
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Leis nº 494 / 2014
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20/12/2001 2014
Lei 494 -2014 Altera o inciso IV e V do art 1¦ Lei 261-2006.docx Leis
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Leis nº 493 / 2014
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20/12/2001 2014
Lei 493- 2014 Credito Especial implantacao de iluminacao em campo de futebol.docx Leis
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Leis nº 492 / 2014
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20/12/2001 2014
Lei 492-2014 Altera o caput do art. 48 da lei 467-2013.doc Leis
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Leis nº 491 / 2014
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20/12/2001 2014
Lei 491-2014 Credito Especial Pavimentacao Poliedrica na zona rural.docx Leis
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Leis nº 490 / 2014
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20/12/2001 2014
Lei 490-2014 PELC Esporte para Todas as Idades Minis. do Esporte superavit.docx Leis
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Leis nº 489 / 2014
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20/12/2001 2014
Lei 489-2014 CONDESCOM 2014.doc Leis
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Leis nº 488 / 2014
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20/12/2001 2014
Lei 488-2014 Estabelece com o Governo do P.R. a GestÒo Associada para a PrestaþÒo.doc Leis
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Leis nº 487 / 2014
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20/12/2001 2014
Lei 487-2014 Institui o Plano Municipal de saneamento Bßsico -PMSB de Quarto Centenßrio.doc Leis
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Leis nº 486 / 2014
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20/12/2001 2014
Lei 486-2014 Superavi Financeiro e excesso de arrecadaþao PAM REFORMA POSTO DE SAUDE.doc Leis
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Leis nº 485 / 2014
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20/12/2001 2014
Lei 485-2014 Superavit financeiro vigiasus apoio a creche.rtf Leis
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