Ir para o conteúdo Ir para o fim do conteúdo
AV. DR. HEMERSON SIQUEIRA E SILVA, 594
Alt + R - Ir para o Rodapé do Site Alt + B - Ativar Alto Contraste Alt + W - Aumentar Letra Alt + S - Diminuir Letra Alt + Q - Letra Normal Alt + N - Ir para o Conteúdo do Site Alt + L - Abrir Libras

Legislação / Leis

Prefeitura Municipal Quarto Centenário

Última atualização: 14/11/2025 18:05:19

Legislações
Filtrar Leis
Leis nº 509 / 2015
PMQC
20/12/2001 2015
Lei 509-2015 - Percentual de Aumento 2.015.doc Leis
Download Visualizar
Leis nº 0 / 2015
PMQC
20/12/2001 2015
EMENDA A LOM N 000-2015.doc Leis
Download Visualizar
Leis nº 504 / 2014
PMQC
20/12/2001 2014
Lei 504-2014 LOA 2015.doc Leis
Download Visualizar
Leis nº 503 / 2014
PMQC
20/12/2001 2014
Lei 503-2014 CREDITO ESP. PEDRAS IRREG. AP. BRASIL CAR JOIA PPA LDO LOA.doc Leis
Download Visualizar
Leis nº 502 / 2014
PMQC
20/12/2001 2014
Lei 502-2014 FINANCIAMENTO CAIXA - PRO-TRANSPORTE.doc Leis
Download Visualizar
Leis nº 501 / 2014
PMQC
20/12/2001 2014
Lei 501-2014 Credito Especial e Suplementar 1500000.docx Leis
Download Visualizar
Leis nº 500 / 2014
PMQC
20/12/2001 2014
Lei 500 - 2014 FIA MUNICIPAL superavit cancelamento equipamentos.docx Leis
Download Visualizar
Leis nº 497 / 2014
PMQC
20/12/2001 2014
Lei 497 - 2014 Credito Especial e Suplementar 1500000.docx Leis
Download Visualizar
Leis nº 496 / 2014
PMQC
20/12/2001 2014
Lei 496 - 2014 LDO 2015.doc Leis
Download Visualizar
Leis nº 495 / 2014
PMQC
20/12/2001 2014
Lei 495 -2014 Altera o anexo I da Lei 421-2012.docx Leis
Download Visualizar