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AV. DR. HEMERSON SIQUEIRA E SILVA, 594
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Legislação / Leis

Prefeitura Municipal Quarto Centenário

Última atualização: 14/11/2025 18:05:19

Legislações
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Leis nº 571 / 2017
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20/12/2001 2017
Lei 571-2017 BENEFICIO - PROJETO MAIS MEDICOS CUBANO.doc Leis
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Leis nº 570 / 2017
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20/12/2001 2017
Lei 570-2017 CREDITO ESPECIAL ESTRUTURA DO TURISMO.doc Leis
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Leis nº 569 / 2017
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20/12/2001 2017
Lei 569-2017 ALTERACAO NA LEI COMPLEMENTAR 06 2012 PERCENTUAL DE 10 E 5 PORCENTO.doc Leis
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Leis nº 568 / 2017
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20/12/2001 2017
Lei 568-2017 ALTERACAO NA LEI COMPLEMENTAR 03 2011 PAI.doc Leis
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Leis nº 567 / 2017
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20/12/2001 2017
Lei 567-2017 INSTITUIR PROGRAMA AGROINVEST.doc Leis
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Leis nº 566 / 2017
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20/12/2001 2017
Lei 566-2017 CANCELAMENTO DE CREDITO ESPECIAL 2017.doc Leis
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Leis nº 565 / 2017
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20/12/2001 2017
Lei 565-2017 2017 LDO 2018.doc Leis
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Leis nº 564 / 2017
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20/12/2001 2017
Lei 564-2017 PPA para 2018 2021.doc Leis
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Leis nº 563 / 2017
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20/12/2001 2017
Lei 563-2017 Fundo dos Direitos da Pessoa Idosa.doc Leis
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Leis nº 562 / 2017
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20/12/2001 2017
Lei 562-2017 Direitos constitucionais Vereadores.doc Leis
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