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AV. DR. HEMERSON SIQUEIRA E SILVA, 594
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Legislação / Leis

Prefeitura Municipal Quarto Centenário

Última atualização: 14/11/2025 18:05:19

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Leis nº 718 / 2022
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20/12/2001 2022
LEI 718-2022 DIA 2 DE JULHO- COMO ATIVIDADE DE RISCO.doc Leis
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Leis nº 717 / 2022
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20/12/2001 2022
LEI 717-2022 CREDITO SUPLEMENTAR E ESPECIAL.doc Leis
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Leis nº 716 / 2022
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20/12/2001 2022
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Leis nº 715 / 2022
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20/12/2001 2022
LEI 715-2022 ABERTURA DE CREDITO ADIC. SUPLEM AO ORCAMENTO DE 2022.doc Leis
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Leis nº 714 / 2022
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20/12/2001 2022
LEI 714-2022 Adicional de Penosidade.doc Leis
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Leis nº 713 / 2022
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20/12/2001 2022
LEI 713-2022 REPOSICAO DO PISO MAGISTERIO.doc Leis
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Leis nº 712 / 2022
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20/12/2001 2022
LEI 712-2022 NOVA REDACAO AOS ATIGOS DA LEI 161-2003.doc Leis
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Leis nº 711 / 2022
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20/12/2001 2022
LEI 711-2022 ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL.doc Leis
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Leis nº 710 / 2022
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20/12/2001 2022
LEI 710-2022 ABERTURA DE CREDITO ESP ANULACAO DE DOTACAO.doc Leis
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Leis nº 709 / 2022
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20/12/2001 2022
LEI 709-2022 ABERTURA DE CREDITO ESP POR OPERACAO DE CREDITO.doc Leis
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