Ir para o conteúdo Ir para o fim do conteúdo
AV. DR. HEMERSON SIQUEIRA E SILVA, 594
Alt + R - Ir para o Rodapé do Site Alt + B - Ativar Alto Contraste Alt + W - Aumentar Letra Alt + S - Diminuir Letra Alt + Q - Letra Normal Alt + N - Ir para o Conteúdo do Site Alt + L - Abrir Libras

Legislação / Leis

Prefeitura Municipal Quarto Centenário

Última atualização: 14/11/2025 18:05:19

Legislações
Filtrar Leis
Leis nº 758 / 2023
PMQC
20/12/2001 2023
LEI 758-2023 Institui programa agroinvest.doc Leis
Download Visualizar
Leis nº 757 / 2023
PMQC
20/12/2001 2023
LEI 757-2023 ILUMINARIA.doc Leis
Download Visualizar
Leis nº 756 / 2023
PMQC
20/12/2001 2023
LEI 756-2023 PAVIMENTACAO PEDRAS IRREGULARES.doc Leis
Download Visualizar
Leis nº 755 / 2023
PMQC
20/12/2001 2023
LEI 755-2023 REFIS.doc Leis
Download Visualizar
Leis nº 754 / 2023
PMQC
20/12/2001 2023
LEI 754-2023 VEICULO UTILITARIO PICK UP.doc Leis
Download Visualizar
Leis nº 753 / 2023
PMQC
20/12/2001 2023
LEI 753-2023 ALTERA A CARGA HORARIA E REMUNERACAO INICIAL CRIA CARGOS.doc Leis
Download Visualizar
Leis nº 752 / 2023
PMQC
20/12/2001 2023
LEI 752 2023 ALTERA ART 41, DA LEI 548-2017 - Politica Direitos da Crianca e do Adolescente.doc Leis
Download Visualizar
Leis nº 751 / 2023
PMQC
20/12/2001 2023
LEI 751-2023 AUTORIZA FIRMAR CONVENIO COPACOL.doc Leis
Download Visualizar
Leis nº 750 / 2023
PMQC
20/12/2001 2023
LEI 750-2023 VEICULO CONVENIO 317 PICK UP.doc Leis
Download Visualizar
Leis nº 749 / 2023
PMQC
20/12/2001 2023
LEI 749-2023 REPOSICAO DO PISO MAGISTERIO.doc Leis
Download Visualizar