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AV. DR. HEMERSON SIQUEIRA E SILVA, 594
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Legislação / Leis

Prefeitura Municipal Quarto Centenário

Última atualização: 14/11/2025 18:05:19

Legislações
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Leis nº 778 / 2023
PMQC
20/12/2001 2023
LEI 778-2023 altera dispositivos da lei municipal 051-98.docx Leis
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Leis nº 777 / 2023
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20/12/2001 2023
LEI 777-2023 altera dispositivos da lei 090 - 99.docx Leis
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Leis nº 776 / 2023
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20/12/2001 2023
LEI 776-2023 LDO 2023.doc Leis
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Leis nº 775 / 2023
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20/12/2001 2023
LEI 775-2023 cria vaga para o cargo de ajudante geral.doc Leis
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Leis nº 774 / 2023
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20/12/2001 2023
LEI 774-2023 PISO TEC ENFERMAGEM.doc Leis
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Leis nº 773 / 2023
PMQC
20/12/2001 2023
LEI 773-2023 REPOSICAO TABELA DE VENCIMENTO DOS SERVIDORES.doc Leis
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Leis nº 772 / 2023
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20/12/2001 2023
LEI 772-2023 Vale Alimentacao.doc Leis
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Leis nº 771 / 2023
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20/12/2001 2023
LEI 771-2023 CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR asfalto.doc Leis
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Leis nº 770 / 2023
PMQC
20/12/2001 2023
LEI 770-2023 DESPESAS FINANCEIRS PARA ATLETAS.doc Leis
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Leis nº 769 / 2023
PMQC
20/12/2001 2023
LEI 769-2023 Revoga o inciso I e da nova redacao ao do artigo 8 da Lei 723-2022.doc Leis
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