Prefeitura Municipal Quarto Centenário

AV. DR. HEMERSON SIQUEIRA E SILVA, 594

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Datas com Publicações

Edição Nº 1729 / 2025		Autoria: PMQC
Publicado em: 07/10/2025 15:12:00	Ano: 2025	Categoria: Boletim Oficial
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Edição Nº 1728 / 2025		Autoria: PMQC
Publicado em: 06/10/2025 15:12:00	Ano: 2025	Categoria: Boletim Oficial
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Edição Nº 1727 / 2025		Autoria:
Publicado em: 03/10/2025 15:07:00	Ano: 2025	Categoria: Administração
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Edição Nº 1726 / 2025		Autoria: PMQC
Publicado em: 02/10/2025 20:52:00	Ano: 2025	Categoria: Boletim Oficial
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Edição Nº 1725 / 2025		Autoria: PMQC
Publicado em: 01/10/2025 15:19:00	Ano: 2025	Categoria: Boletim Oficial
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Edição Nº 1724 / 2025		Autoria:
Publicado em: 30/09/2025 15:37:00	Ano: 2025	Categoria: Administração
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Edição Nº 1723 / 2025		Autoria: PMQC
Publicado em: 29/09/2025 15:17:00	Ano: 2025	Categoria: Boletim Oficial
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Edição Nº 1722 / 2025		Autoria: PMQC
Publicado em: 26/09/2025 15:51:00	Ano: 2025	Categoria: Boletim Oficial
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Edição Nº 1721 / 2025		Autoria: PMQC
Publicado em: 25/09/2025 17:30:00	Ano: 2025	Categoria: Boletim Oficial
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Edição Nº 1720 / 2025		Autoria: PMQC
Publicado em: 24/09/2025 15:55:00	Ano: 2025	Categoria: Boletim Oficial
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições. Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.