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AV. DR. HEMERSON SIQUEIRA E SILVA, 594
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Orgão Oficial

Prefeitura Municipal Quarto Centenário

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Edição Nº 0208 / 2019
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28/03/2019 19:42:13 2019 Boletim Oficial
Orgão Oficial Eletrônico 0208 28-03-2019
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Edição Nº 0207 / 2019
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27/03/2019 19:48:46 2019 Boletim Oficial
Orgão Oficial Eletrônico 0207 27-03-2019
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Edição Nº 0206 / 2019
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25/03/2019 19:42:02 2019 Boletim Oficial
Orgão Oficial Eletrônico 0206 25-03-2019
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Edição Nº 0206 / 2019
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25/03/2019 19:41:57 2019 Boletim Oficial
Orgão Oficial Eletrônico 0206 25-03-2019
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Edição Nº 0205 / 2019
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22/03/2019 18:48:26 2019 Boletim Oficial
Orgão Oficial Eletrônico 0205 22-03-2019
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Edição Nº 0204 / 2019
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21/03/2019 19:42:54 2019 Boletim Oficial
Orgão Oficial Eletrônico 0204 21-03-2019
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Edição Nº 0203 / 2019
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20/03/2019 19:44:05 2019 Boletim Oficial
Orgão Oficial Eletrônico 0203 20-03-2019
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Edição Nº 0202 / 2019
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19/03/2019 19:55:27 2019 Boletim Oficial
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Edição Nº 0201 / 2019
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18/03/2019 19:52:15 2019 Boletim Oficial
Orgão Oficial Eletrônico 0201 18-03-2019
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Edição Nº 0200 / 2019
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15/03/2019 18:50:27 2019 Boletim Oficial
Orgão Oficial Eletrônico 0200 15-03-2019
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Certificação Digital
A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições. Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.