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AV. DR. HEMERSON SIQUEIRA E SILVA, 594
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Legislação / Decretos

Prefeitura Municipal Quarto Centenário

Última atualização: 05/01/2026 16:46:39

Legislações
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Decretos nº 1126 / 2019
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20/12/2019 2019
Decreto 1126-2019 CREDITO ESPECIAL AUXILIO TRANSPORTE.doc Decretos
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Decretos nº 1125 / 2019
PMQC
20/12/2019 2019
Decreto 1125-2019 CREDITO ESPECIAL CONSTRUCAO DA ESCOLA RECURSOS PROPRIOS.doc Decretos
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Decretos nº 1124 / 2019
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20/12/2019 2019
Decreto 1124-2019 Recesso.doc Decretos
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Decretos nº 1123 / 2019
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20/12/2019 2019
Decreto 1123-2019 LANCAMENTO DO ISSQN 2019.doc Decretos
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Decretos nº 1122 / 2019
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20/12/2019 2019
Decreto 1122-2019 LANCAMENTO ALVARA 2019.doc Decretos
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Decretos nº 1121 / 2019
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20/12/2019 2019
Decreto 1121-2019 REAJUSTE DA UVC.doc Decretos
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Decretos nº 1120 / 2019
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20/12/2019 2019
Decreto 1120-2019 REGULAMENTO A NOTA FISCAL ELETRONICA.doc Decretos
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Decretos nº 1119 / 2019
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20/12/2019 2019
Decreto 1119-2019 CREDITO ESPECIAL COBERTURA DO GINASIO DE ESPORTES E DEVOLU_NAO DE SALDO DE CONVENIO DA PLANTADEIRA.doc Decretos
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Decretos nº 1118 / 2019
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20/12/2019 2019
Decreto 1118-2019 Convocacao de Conferencia.doc Decretos
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Decretos nº 1117 / 2019
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20/12/2019 2019
Decreto 1117-2019 Conselho de alimentacao escolar.doc Decretos
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