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AV. DR. HEMERSON SIQUEIRA E SILVA, 594
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Legislação / Decretos

Prefeitura Municipal Quarto Centenário

Última atualização: 05/01/2026 16:46:39

Legislações
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Decretos nº 1228 / 2020
PMQC
20/12/2020 2020
Decreto 1228-2020 -INCLUSAO DE BENEFICIARIO AO ANEXO I DO DECRETO 1214 2020 GRATIFICACAO EXTRAORDINARIA COVID-19.doc Decretos
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Decretos nº 1227 / 2020
PMQC
20/12/2020 2020
Decreto 1227-2020 -Cessar gratificacao COVID19 aos servidores em periodo de desincompatibilizacao e ferias.doc Decretos
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Decretos nº 1226 / 2020
PMQC
20/12/2020 2020
Decreto 1226-2020 -Dispoe novas medidas enquanto pendurar a pandemia do coronavirus SARS-CoV-2.docx Decretos
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Decretos nº 1225 / 2020
PMQC
20/12/2020 2020
Decreto 1225-2020 -Suplementacao orcamentaria Decretos
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Decretos nº 1224 / 2020
PMQC
20/12/2020 2020
Decreto 1224-2020 -Dispoe novas medidas enquanto pendurar a pandemia do coronavirus SARS-CoV-2.docx Decretos
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Decretos nº 1223 / 2020
PMQC
20/12/2020 2020
Decreto 1223-2020 -Suplementacao orcamentaria.rtf Decretos
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Decretos nº 1222 / 2020
PMQC
20/12/2020 2020
Decreto 1222-2020 -Suplementacao Orcamentaria - Credito Extraordinario.docx Decretos
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Decretos nº 1221 / 2020
PMQC
20/12/2020 2020
Decreto 1221-2020 -CREDITO ESPECIAL TRANSPORTE SANITARIO E PRE SAL.doc Decretos
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Decretos nº 1220 / 2020
PMQC
20/12/2020 2020
Decreto 1220-2020 -Abre credito adicional por transposicao de dotacoes.doc Decretos
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Decretos nº 1219 / 2020
PMQC
20/12/2020 2020
Decreto 1219-2020 -Cessar gratificacao COVID19 aos servidores em periodo de desincompatibilizacao.doc Decretos
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