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AV. DR. HEMERSON SIQUEIRA E SILVA, 594
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Legislação / Decretos

Prefeitura Municipal Quarto Centenário

Última atualização: 05/01/2026 16:46:39

Legislações
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Decretos nº 1327 / 2021
PMQC
20/12/2021 2021
DECRETO 1327-2021 Altera a redacao do Decreto n 1314-2021 e revoga o 1325-2021docx Decretos
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Decretos nº 1326 / 2021
PMQC
20/12/2021 2021
DECRETO 1326-2021 Dispoe sobre as aula nao presencial no ambito do Muncipio.docx Decretos
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Decretos nº 1325 / 2021
PMQC
20/12/2021 2021
DECRETO 1325-2021 Altera o Decreto n 1314-2021 - GM.docx Decretos
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Decretos nº 1324 / 2021
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20/12/2021 2021
DECRETO 1324-2021 Dispoe sobre o sitema de aula nao presencial no ambito do Muncipio.docx Decretos
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Decretos nº 1323 / 2021
PMQC
20/12/2021 2021
DECRETO 1323-2021 Altera o Decreto do covid n 1314-2021 - GM.docx Decretos
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Decretos nº 1322 / 2021
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20/12/2021 2021
DECRETO 1322-2021 Cessar grat. COVID19 aos servidores.doc Decretos
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Decretos nº 1321 / 2021
PMQC
20/12/2021 2021
DECRETO 1321-2021 Dispoe sobre a nomeacao de fiscais.docx Decretos
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Decretos nº 1320 / 2021
PMQC
20/12/2021 2021
DECRETO 1320-2021 Dispoe sobre o sitema de aula nao presencial no ambito do Muncipio.docx Decretos
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Decretos nº 1319 / 2021
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20/12/2021 2021
DECRETO 1319-2021 Altera artigos do Decreto n 1314-2021 - GM.docx Decretos
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Decretos nº 1318 / 2021
PMQC
20/12/2021 2021
DECRETO 1318-2021 Cobranca IPTU 2021.doc Decretos
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