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AV. DR. HEMERSON SIQUEIRA E SILVA, 594
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Legislação / Decretos

Prefeitura Municipal Quarto Centenário

Última atualização: 05/01/2026 16:46:39

Legislações
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Decretos nº 1366 / 2021
PMQC
20/12/2021 2021
DECRETO 1366-2021 Dispoe sobre o uso de imovel publico.docx Decretos
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Decretos nº 1365 / 2021
PMQC
20/12/2021 2021
DECRETO 1365-2021 Dispoe sobre o uso de imovel publico.docx Decretos
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Decretos nº 1364 / 2021
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20/12/2021 2021
DECRETO 1364-2021 Desapropriacao para fins de interesse social.doc Decretos
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Decretos nº 1363 / 2021
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20/12/2021 2021
DECRETO 1363-2021 Retorno de aula presencial.docx Decretos
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Decretos nº 1362 / 2021
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20/12/2021 2021
DECRETO 1362-2021 Gratificacao COVID19 - Alt. Decreto 1214-2020.doc Decretos
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Decretos nº 1361 / 2021
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20/12/2021 2021
DECRETO 1361-2021 Nomeia o Conselho Municipal da Saude.docx Decretos
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Decretos nº 1360 / 2021
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20/12/2021 2021
DECRETO 1360-2021 Revoga o decreto 1299-2021- comissao Perma. de Sel. e Acomp. Aux.Transporte.doc Decretos
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Decretos nº 1359 / 2021
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20/12/2021 2021
DECRETO 1359-2021 Utilidade publica, pocos.doc Decretos
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Decretos nº 1358 / 2021
PMQC
20/12/2021 2021
DECRETO 1358-2021 Suspende o toque de recolher e outras alt. COVID 19.docx Decretos
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Decretos nº 1357 / 2021
PMQC
20/12/2021 2021
DECRETO 1357-2021 CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR CONTRIBUICAO A COMCAM E AMP.doc Decretos
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