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Legislação / Decretos

Prefeitura Municipal Quarto Centenário

Última atualização: 05/01/2026 16:46:39


Legislações
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Decretos nº 1952 / 2025
PMQC
16/12/2025 2025
DECRETO 1952 - CREDITO SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO Decretos
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Decretos nº 1951 / 2025
PMQC
16/12/2025 2025
DECRETO 1951 - CREDITO SUPLEMENTAR POR SUPERAVIT Decretos
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Decretos nº 1950 / 2025
PMQC
16/12/2025 2025
DECRETO 1950-2025 Comissão Organizadora da Conferência Municipal de Cultura - CFMC Decretos
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Decretos nº 1949 / 2025
PMQC
16/12/2025 2025
DECRETO 1949-2025 Convocação da Conferência Municipal de Cultura - CFMC Decretos
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Decretos nº 1948 / 2025
PMQC
16/12/2025 2025
DECRETO 1948 2025 - CREDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO Decretos
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Decretos nº 1947 / 2025
PMQC
16/12/2025 2025
DECRETO 1947 2025 - SUPLEMENTAÇÃO CAMARA MUNICIPAL REVISÃO 2 Decretos
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Decretos nº 1946 / 2025
PMQC
16/12/2025 2025
DECRETO 1946 2025 - CREDITO SUPLEMENTAR POR SUPERAVIT - COOPACOL Decretos
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Decretos nº 1945 / 2025
PMQC
16/12/2025 2025
DECRETO 1945 2025 - CREDITO SUPLEMENTAR POR SUPERAVIT - DEVOLUÇÃO RECURSOS SAÚDE Decretos
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Decretos nº 1944 / 2025
PMQC
16/12/2025 2025
DECRETO 1944 2025 - CREDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO - DEVOLUÇÃO RECURSOS SAÚDE Decretos
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Decretos nº 1943 / 2025
PMQC
16/12/2025 2025
DECRETO 1943 2025 Feriados e os pontos facultativos 2026 Decretos
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