Index of /arquivos/Leis/Leis-1997
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lei001-97-Estrutura Administrativa.doc
lei002-97 - Diretrizes Orþamentßrias 1997.doc
lei003-97 - Normas para ContrataþÒo de Pessoal.doc
lei004-97 - Estima Receita e Fixa Despesa 1997.doc
lei005-97 - Recursos Financeiros Assoc. AtlÚtica.doc
lei006-97 - OrganizaþÒo Assist. Social.doc
lei007-97 - Cria Cons. Emprego e Relaþ§es do Trabalho.doc
lei008-97 - COPEL - Acervo de IluminaþÒo.doc
lei009-97-Declara de Utilidade P·blica APMI.doc
lei010-97 - Insttiui Jornal Tribuna da RegiÒo.doc
lei011-97-Recebimento de tributos.doc
lei012-97-PolÝtica CMDCA.doc
lei013-97-Conselho Municipal da EducaþÒo.doc
lei014-97-Conselho Municipal de Seguranþa.doc
lei015-97-Conselho Municipal de Bem Estar Social.doc
lei016-97 - Declara Utilidade P·blica PROVOPAR.doc
lei017-97- Institui o Vale Transporte.doc
lei018-97 -ComissÒo Defesa Civil CONDEC.doc
lei018-97-b.doc
lei019-97-Cria Conselho da Sa·de.doc
lei020-97-Institui o Fundo Municipal da Sa·de.doc
lei021-97-Diretrizes Orþamentßrias para 1998.doc
lei022-97-Altera a Lei 015-97.doc
lei023-97- OperaþÒo de CrÚdito com Banestado.doc
lei024-97 - Declara Feriados.doc
lei025-97- Altera o Artigo 13¦ da Lei n¦ 006-07.doc
lei026-97-Reajusta os vencimentos dos servidores.doc
lei027-97-Altera o Parßgrafo 1¦ do Art. 2¦ da Lei 005-07.doc
lei028-97-Autoriza o poder executivo a conceder descontos.doc
lei029-97-CMDCA - Conselho Tutelar.doc
lei030-97 - Altera a Lei n¦ 019-07.doc
lei031-97-FUNDEF.doc
lei032-97-Dispoe sobre apreensÒo de animais.doc
lei033-97-Acrescenta Metas e Prioridades a Lei n¦ 021-07.doc
lei034-97-Regime JurÝdico dos servidores.doc
lei035-97-Plano de Seguridade Social.doc
lei036-97-FUNDEF.doc
lei037-97-AdmissÒo de Pessoal por tempo determinado.doc
lei038-97-Institui o Plano Plurianual 1998 a 2001.doc
lei039-97-Estrutura Administrativa.doc
lei040-97-Estima Receita e Fixa Despesa do Municipio.doc
lei041-97-Institui o Plano de Cargos e Sistema Funcional dos Servidores.doc