Estado do Paraná
Exercício:
 2012
Receita Segundo as Categorias Econômicas
Adendo III a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985
Anexo II, da Lei nº 4.320/64
Receita
Descrição
Valor Orçado
Reduzido
Legislação
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUARTO CENTEN
1.0.0.0.00.00.00.00.
RECEITAS CORRENTES
 10.948.250,00
1.1.0.0.00.00.00.00.
RECEITA TRIBUTÁRIA
 530.000,00
1.1.1.0.00.00.00.00.
IMPOSTOS
 430.000,00
1.1.1.2.00.00.00.00.
IMPOSTOS SOBRE O PATRIMÔNIO E A RENDA
 335.000,00
1.1.1.2.02.00.00.00.
IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E 
TERRITORIAL URBANA
 120.000,00
1.1.1.2.02.01.00.00.
IPTU - DO EXERCÍCIO CORRENTE AO QUINTO 
EXERCÍCIO ANTERIOR
 105.000,00
 1
Portaria Conjunta nº 2 , de 08.08.2007, 
D.O.U. de 09.08.2007
9.1.0.1.01.00.00.00.
RENÚNCIA DO IPTU NÃO INSCRITO EM DÍVI
-5.000,00
 101
1.1.1.2.02.02.00.00.
IPTU - DE EXERCÍCIOS ANTERIORES AO QUINTO 
EXERCÍCIO
 20.000,00
 2
Portaria Conjunta nº 2 , de 08.08.2007, 
D.O.U. de 09.08.2007
1.1.1.2.04.00.00.00.
IMPOSTO SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE 
QUALQUER NATUREZA
 120.000,00
1.1.1.2.04.31.00.00.
IMPOSTO DE RENDA RETIDO NAS FONTES 
SOBRE OS RENDIMENTOS DO TRABALHO
 115.000,00
1.1.1.2.04.31.02.00.
IRRF - S/CONTRATOS POR PRAZO 
DETERMINADO
 10.000,00
1.1.1.2.04.31.02.01.
IRRF - S/CONTRATOS POR PRAZO 
DETERMINADO - LEGISLATIVO
 5.000,00
 3
Portaria Conjunta nº 2 , de 08.08.2007, 
D.O.U. de 09.08.2007
1.1.1.2.04.31.02.02.
IRRF - S/CONTRATOS POR PRAZO 
DETERMINADO - EXECUTIVO E ENTIDADES 
INDIRETAS
 5.000,00
 4
Portaria Conjunta nº 2 , de 08.08.2007, 
D.O.U. de 09.08.2007
1.1.1.2.04.31.03.00.
IRRF - S/FOLHA DE PAGAMENTO DO PESSOAL 
CIVIL
 105.000,00
1.1.1.2.04.31.03.01.
IRRF - S/FOLHA DE PAGAMENTO DO PESSOAL 
CIVIL - LEGISLATIVO
 5.000,00
 5
Portaria Conjunta nº 2 , de 08.08.2007, 
D.O.U. de 09.08.2007
1.1.1.2.04.31.03.02.
IRRF - S/FOLHA DE PAGAMENTO DOPESSOAL 
CIVIL - EXECUTIVO E ENTIDADES INDIRETAS
 100.000,00
 6
Portaria Conjunta nº 2 , de 08.08.2007, 
D.O.U. de 09.08.2007
1.1.1.2.04.34.00.00.
IMPOSTO DE RENDA RETIDO NAS FONTES 
SOBRE OUTROS RENDIMENTOS
 5.000,00
 7
Portaria Conjunta nº 2 , de 08.08.2007, 
D.O.U. de 09.08.2007
1.1.1.2.08.00.00.00.
IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO INTER VIVOS 
DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE 
IMÓVEIS
 95.000,00
1.1.1.2.08.01.00.00.
ITBI - DO EXERCÍCIO CORRENTE AO QUINTO 
EXERCÍCIO ANTERIOR
 90.000,00
 8
Portaria Conjunta nº 2 , de 08.08.2007, 
D.O.U. de 09.08.2007
1.1.1.2.08.02.00.00.
ITBI - DE EXERCÍCIOS ANTERIORES AO QUINTO 
EXERCÍCIO
 5.000,00
 9
Portaria Conjunta nº 2 , de 08.08.2007, 
D.O.U. de 09.08.2007
1.1.1.3.00.00.00.00.
IMPOSTO SOBRE A PRODUÇÃO E A 
CIRCULAÇÃO
 95.000,00
1.1.1.3.05.00.00.00.
IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER 
NATUREZA
 95.000,00
1.1.1.3.05.01.00.00.
ISS - DO EXERCÍCIO CORRENTE AO QUINTO 
EXERCÍCIO ANTERIOR
 90.000,00
 10
Portaria Conjunta nº 2 , de 08.08.2007, 
D.O.U. de 09.08.2007
1.1.1.3.05.02.00.00.
ISS - DE EXERCÍCIOS ANTERIORES AO QUINTO 
EXERCÍCIO
 5.000,00
 11
Portaria Conjunta nº 2 , de 08.08.2007, 
D.O.U. de 09.08.2007
1.1.2.0.00.00.00.00.
TAXAS
 75.000,00
1.1.2.1.00.00.00.00.
TAXAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA
 20.000,00
1.1.2.1.17.00.00.00.
TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA 
SANITÁRIA
 1.000,00
 12
Portaria Conjunta nº 2 , de 08.08.2007, 
D.O.U. de 09.08.2007
1.1.2.1.21.00.00.00.
TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO 
AMBIENTAL
 1.000,00
 13
Portaria Conjunta nº 2 , de 08.08.2007, 
D.O.U. de 09.08.2007

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Estado do Paraná
Exercício:
 2012
Receita Segundo as Categorias Econômicas
Adendo III a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985
Anexo II, da Lei nº 4.320/64
Receita
Descrição
Valor Orçado
Reduzido
Legislação
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUARTO CENTEN
1.1.2.1.25.00.00.00.
TAXA DE LICENÇA PARA FUNCIONAMENTO DE 
ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, INDÚSTRIAS 
E PRESTADORA DE SERVIÇ
 12.000,00
 14
Portaria Conjunta nº 2 , de 08.08.2007, 
D.O.U. de 09.08.2007
1.1.2.1.26.00.00.00.
TAXA DE PUBLICIDADE COMERCIAL
 1.000,00
 15
Portaria Conjunta nº 2 , de 08.08.2007, 
D.O.U. de 09.08.2007
1.1.2.1.28.00.00.00.
TAXA DE FUNCIONAMENTO DE 
ESTABELECIMENTOS EM HORÁRIO ESPECIAL
 3.000,00
 16
Portaria Conjunta nº 2 , de 08.08.2007, 
D.O.U. de 09.08.2007
1.1.2.1.29.00.00.00.
TAXA DE LICENÇA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS
 1.000,00
 17
Portaria Conjunta nº 2 , de 08.08.2007, 
D.O.U. de 09.08.2007
1.1.2.1.32.00.00.00.
TAXA DE APROVAÇÃO DO PROJETO DE 
CONSTRUÇÃO CIVIL
 1.000,00
 18
Portaria Conjunta nº 2 , de 08.08.2007, 
D.O.U. de 09.08.2007
1.1.2.2.00.00.00.00.
TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
 55.000,00
1.1.2.2.12.00.00.00.
EMOLUMENTOS E CUSTAS PROCESSUAIS 
ADMINISTRATIVAS
 10.000,00
 19
Portaria Conjunta nº 2 , de 08.08.2007, 
D.O.U. de 09.08.2007
1.1.2.2.21.00.00.00.
TAXAS DE SERVIÇOS CADASTRAIS
 1.000,00
 20
Portaria Conjunta nº 2 , de 08.08.2007, 
D.O.U. de 09.08.2007
1.1.2.2.28.00.00.00.
TAXA DE CEMITÉRIOS
 5.000,00
 21
Portaria Conjunta nº 2 , de 08.08.2007, 
D.O.U. de 09.08.2007
1.1.2.2.90.00.00.00.
TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA
 4.000,00
 22
Portaria Conjunta nº 2 , de 08.08.2007, 
D.O.U. de 09.08.2007
1.1.2.2.99.00.00.00.
OUTRAS TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
 35.000,00
1.1.2.2.99.04.00.00.
TAXA DE COLETA DE LIXO
 35.000,00
 23
Portaria Conjunta nº 2 , de 08.08.2007, 
D.O.U. de 09.08.2007
1.1.3.0.00.00.00.00.
CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA
 25.000,00
1.1.3.0.04.00.00.00.
CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA PARA 
PAVIMENTAÇÃO E OBRAS COMPLEMENTARES
 25.000,00
1.1.3.0.04.01.00.00.
CM PARA PAVIMENTAÇÃO E OBRAS 
COMPLEMENTARES - DO EXERCÍCIO CORRENTE 
AO QUINTO EXERCÍCIO ANTERIOR
 15.000,00
 24
Portaria Conjunta nº 2 , de 08.08.2007, 
D.O.U. de 09.08.2007
1.1.3.0.04.02.00.00.
CM PARA PAVIMENTAÇÃO E OBRAS 
COMPLEMENTARES - DE EXERCÍCIOS 
ANTERIORES AO QUINTO EXERCÍCIO
 10.000,00
 25
Portaria Conjunta nº 2 , de 08.08.2007, 
D.O.U. de 09.08.2007
1.2.0.0.00.00.00.00.
RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES
 262.000,00
1.2.3.0.00.00.00.00.
CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO 
DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
 262.000,00
1.2.3.0.00.01.00.00.
COSIP - COBRANÇA NA FATURA DE CONSUMO 
DE ENERGIA ELÉTRICA
 232.000,00
 26
Portaria Conjunta nº 2 , de 08.08.2007, 
D.O.U. de 09.08.2007
1.2.3.0.00.02.00.00.
COSIP - COBRANÇA NO CARNÊT DO IPTU
 30.000,00
 27
Portaria Conjunta nº 2 , de 08.08.2007, 
D.O.U. de 09.08.2007
1.3.0.0.00.00.00.00.
RECEITA PATRIMONIAL
 47.250,00
1.3.1.0.00.00.00.00.
RECEITAS IMOBILIÁRIAS
 47.250,00
1.3.1.1.00.00.00.00.
ALUGUÉIS
 47.250,00
1.3.1.1.00.03.00.00.
ALUGUEL DE CENTROS ESPORTIVOS
 47.250,00
 28
Portaria Conjunta nº 2 , de 08.08.2007, 
D.O.U. de 09.08.2007
1.6.0.0.00.00.00.00.
RECEITA DE SERVIÇOS
 60.000,00
1.6.0.0.03.00.00.00.
SERVIÇOS DE TRANSPORTE
 20.000,00
1.6.0.0.03.01.00.00.
SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO
 20.000,00
 29
Portaria Conjunta nº 2 , de 08.08.2007, 
D.O.U. de 09.08.2007

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Estado do Paraná
Exercício:
 2012
Receita Segundo as Categorias Econômicas
Adendo III a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985
Anexo II, da Lei nº 4.320/64
Receita
Descrição
Valor Orçado
Reduzido
Legislação
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUARTO CENTEN
1.6.0.0.13.00.00.00.
SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
 5.000,00
1.6.0.0.13.99.00.00.
OUTROS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
 5.000,00
1.6.0.0.13.99.01.00.
SERVIÇOS POSTAIS
 5.000,00
 30
Portaria Conjunta nº 2 , de 08.08.2007, 
D.O.U. de 09.08.2007
1.6.0.0.45.00.00.00.
SERVIÇOS DE PREPARAÇÃO DA TERRA EM 
PROPRIEDADES PARTICULARES
 35.000,00
 31
Portaria Conjunta nº 2 , de 08.08.2007, 
D.O.U. de 09.08.2007
1.7.0.0.00.00.00.00.
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
 9.947.000,00
1.7.2.0.00.00.00.00.
TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS
 9.897.000,00
1.7.2.1.00.00.00.00.
TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO
 5.893.000,00
1.7.2.1.01.00.00.00.
PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DA UNIÃO
 4.788.000,00
1.7.2.1.01.02.00.00.
COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS 
MUNICÍPIOS
 5.300.000,00
 32
Portaria Conjunta nº 2 , de 08.08.2007, 
D.O.U. de 09.08.2007
9.7.2.1.01.02.00.00.
DEDUÇÃO DE RECEITA DO FPM - FUNDEB E R
-1.060.000,00
 102
1.7.2.1.01.05.00.00.
COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A 
PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL
 180.000,00
 33
Portaria Conjunta nº 2 , de 08.08.2007, 
D.O.U. de 09.08.2007
9.7.2.1.01.05.00.00.
DEDUÇÃO DE RECEITA PARA A FORMAÇÃO D
-36.000,00
 103
1.7.2.1.01.99.00.00.
COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS 
MUNICÍPIOS - 1% PRIMEIRO DECÊNDIO 
DEZEMBRO - EMENDA 55
 404.000,00
 34
Portaria Conjunta nº 2 , de 08.08.2007, 
D.O.U. de 09.08.2007
1.7.2.1.22.00.00.00.
TRANSFERÊNCIA DA COMPENSAÇÃO 
FINANCEIRA PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS 
NATURAIS
 50.000,00
1.7.2.1.22.30.00.00.
COTA-PARTE ROYALTIES - COMPENSAÇÃO 
FINANCEIRA PELA PRODUÇÃO DO PETRÓLEO - 
LEI 7.990/89
 50.000,00
 35
Portaria Conjunta nº 2 , de 08.08.2007, 
D.O.U. de 09.08.2007
1.7.2.1.33.00.00.00.
TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA 
ÚNICO DE SAÚDE - SUS - REPASSE FUNDO A 
FUNDO
 550.000,00
1.7.2.1.33.10.00.00.
ATENÇÃO BÁSICA
 510.000,00
1.7.2.1.33.10.01.00.
PAB FIXO
 110.000,00
1.7.2.1.33.10.01.01.
PAB FIXO
 110.000,00
 36
Portaria Conjunta nº 2 , de 08.08.2007, 
D.O.U. de 09.08.2007
1.7.2.1.33.10.02.00.
PAB VARIÁVEL
 400.000,00
1.7.2.1.33.10.02.01.
SAÚDE DA FAMILIA
 230.000,00
 37
Portaria Conjunta nº 2 , de 08.08.2007, 
D.O.U. de 09.08.2007
1.7.2.1.33.10.02.02.
AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE
 96.000,00
 38
Portaria Conjunta nº 2 , de 08.08.2007, 
D.O.U. de 09.08.2007
1.7.2.1.33.10.02.03.
SAÚDE BUCAL
 74.000,00
 39
Portaria Conjunta nº 2 , de 08.08.2007, 
D.O.U. de 09.08.2007
1.7.2.1.33.30.00.00.
VIGILÂNCIA EM SAÚDE
 40.000,00
1.7.2.1.33.30.01.00.
COMPONENTE DA VIGILÂNCIA 
EPIDEMIOLÓGICA E AMBIENTAL EM SAÚDE
 26.000,00
1.7.2.1.33.30.01.01.
VIGILANCIA EPIDEMIOLÓGICA E AMBIENTAL 
EM SAÚDE
 26.000,00
 40
Portaria Conjunta nº 2 , de 08.08.2007, 
D.O.U. de 09.08.2007
1.7.2.1.33.30.02.00.
COMPONENTE DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA
 14.000,00
1.7.2.1.33.30.02.01.
VIGILÂNCIA SANITÁRIA
 14.000,00
 41
Portaria Conjunta nº 2 , de 08.08.2007, 
D.O.U. de 09.08.2007
1.7.2.1.34.00.00.00.
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO 
NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS
 85.000,00
1.7.2.1.34.02.00.00.
TRANSFERÊNCIAS DO FNAS PARA O PROGRAMA 
DE APOIO À PESSOA IDOSA
 15.000,00
 42
Portaria Conjunta nº 2 , de 08.08.2007, 
D.O.U. de 09.08.2007
1.7.2.1.34.99.00.00.
TRANSFERÊNCIAS DO FNAS PARA OUTROS 
PROGRAMAS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
 70.000,00

22/11/2011Pág. 3

Estado do Paraná
Exercício:
 2012
Receita Segundo as Categorias Econômicas
Adendo III a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985
Anexo II, da Lei nº 4.320/64
Receita
Descrição
Valor Orçado
Reduzido
Legislação
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUARTO CENTEN
1.7.2.1.34.99.01.00.
TRANSFERÊNCIAS DO FNAS PARA OUTROS 
PROGRAMAS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - 
ATENCAO BASICA
 58.000,00
 43
Portaria Conjunta nº 2 , de 08.08.2007, 
D.O.U. de 09.08.2007
1.7.2.1.34.99.02.00.
PROGRAMA MANUTENÇÃO DE BENEFÍCIOS
 12.000,00
 44
Portaria Conjunta nº 2 , de 08.08.2007, 
D.O.U. de 09.08.2007
1.7.2.1.35.00.00.00.
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO 
NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO DA 
EDUCAÇÃO - FNDE
 230.000,00
1.7.2.1.35.01.00.00.
TRANSFERÊNCIAS DO SALÁRIO EDUCAÇÃO
 150.000,00
 45
Portaria Conjunta nº 2 , de 08.08.2007, 
D.O.U. de 09.08.2007
1.7.2.1.35.03.00.00.
TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FNDE 
REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE 
ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE
 40.000,00
1.7.2.1.35.03.02.00.
PNAE - ENSINO FUNDAMENTAL
 40.000,00
 46
Portaria Conjunta nº 2 , de 08.08.2007, 
D.O.U. de 09.08.2007
1.7.2.1.35.04.00.00.
TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FNDE 
REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE 
APOIO AO TRANSPORTE DO ESCOLAR - P
 40.000,00
 47
Portaria Conjunta nº 2 , de 08.08.2007, 
D.O.U. de 09.08.2007
1.7.2.1.36.00.00.00.
TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA DO ICMS - 
DESONERAÇÃO - L.C. Nº 87/96
 50.000,00
 48
Portaria Conjunta nº 2 , de 08.08.2007, 
D.O.U. de 09.08.2007
9.7.2.1.36.00.00.00.
DEDUÇÃO DE RECEITA PARA A FORMAÇÃO D
-10.000,00
 104
1.7.2.1.99.00.00.00.
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO
 150.000,00
1.7.2.1.99.03.00.00.
AUXÍLIO FINANCEIRO DE FOMENTO À 
EXPORTAÇÃO - FEX
 150.000,00
 49
Portaria Conjunta nº 2 , de 08.08.2007, 
D.O.U. de 09.08.2007
1.7.2.2.00.00.00.00.
TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS
 2.704.000,00
1.7.2.2.01.00.00.00.
PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DOS ESTADOS
 2.674.000,00
1.7.2.2.01.01.00.00.
COTA-PARTE DO ICMS
 3.000.000,00
 50
Portaria Conjunta nº 2 , de 08.08.2007, 
D.O.U. de 09.08.2007
9.7.2.2.01.01.00.00.
DEDUÇÃO DE RECEITA PARA A FORMAÇÃO D
-600.000,00
 105
1.7.2.2.01.02.00.00.
COTA-PARTE DO IPVA
 200.000,00
 51
Portaria Conjunta nº 2 , de 08.08.2007, 
D.O.U. de 09.08.2007
9.7.2.2.01.02.00.00.
DEDUÇÃO DE RECEITA PARA A FORMAÇÃO D
-40.000,00
 106
1.7.2.2.01.04.00.00.
COTA-PARTE DO IPI SOBRE EXPORTAÇÃO
 80.000,00
 52
Portaria Conjunta nº 2 , de 08.08.2007, 
D.O.U. de 09.08.2007
9.7.2.2.01.04.00.00.
DEDUÇÃO DE RECEITA PARA A FORMAÇÃO D
-16.000,00
 107
1.7.2.2.01.13.00.00.
COTA-PARTE DA CONTRIBUIÇÃO DE 
INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO
 50.000,00
 53
Portaria Conjunta nº 2 , de 08.08.2007, 
D.O.U. de 09.08.2007
1.7.2.2.22.00.00.00.
TRANSFERÊNCIA DA COTA-PARTE DA 
COMPENSAÇÃO FINANCEIRA (25%)
 0,00
1.7.2.2.33.00.00.00.
TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO ESTADO 
PARA PROGRAMAS DE SAÚDE - REPASSE FUNDO 
A FUNDO
 30.000,00
1.7.2.2.33.02.00.00.
PROGRAMA SAUDE DA FAMILIA - 
COMPLEMENTAÇÃO ESTADUAL
 30.000,00
 54
Portaria Conjunta nº 2 , de 08.08.2007, 
D.O.U. de 09.08.2007
1.7.2.4.00.00.00.00.
TRANSFERÊNCIAS MULTIGOVERNAMENTAIS
 1.300.000,00
1.7.2.4.01.00.00.00.
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE 
MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA 
EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZA
 1.300.000,00
1.7.2.4.01.01.00.00.
FUNDEB 60%
 950.000,00
 55
Portaria Conjunta nº 2 , de 08.08.2007, 
D.O.U. de 09.08.2007
1.7.2.4.01.02.00.00.
FUNDEB 40%
 350.000,00
 56
Portaria Conjunta nº 2 , de 08.08.2007, 
D.O.U. de 09.08.2007
1.7.6.0.00.00.00.00.
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS
 50.000,00
1.7.6.2.00.00.00.00.
TRANSFERÊNCIA DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS 
E DO DISTRITO FEDERAL E DE SUAS ENTIDADES
 50.000,00

22/11/2011Pág. 4

Estado do Paraná
Exercício:
 2012
Receita Segundo as Categorias Econômicas
Adendo III a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985
Anexo II, da Lei nº 4.320/64
Receita
Descrição
Valor Orçado
Reduzido
Legislação
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUARTO CENTEN
1.7.6.2.02.00.00.00.
TRANSFERÊNCIA DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS 
DESTINADAS A PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO
 50.000,00
1.7.6.2.02.10.00.00.
CONVÊNIOS PARA O TRANSPORTE ESCOLAR
 50.000,00
 57
Portaria Conjunta nº 2 , de 08.08.2007, 
D.O.U. de 09.08.2007
1.9.0.0.00.00.00.00.
OUTRAS RECEITAS CORRENTES
 102.000,00
1.9.1.0.00.00.00.00.
MULTAS E JUROS DE MORA
 60.000,00
1.9.1.1.00.00.00.00.
MULTAS E JUROS DE MORA DOS TRIBUTOS
 34.000,00
1.9.1.1.35.00.00.00.
MULTAS E JUROS DE MORA DA TAXA DE 
FISCALIZAÇÃO E VIGILÂNCIA SANITÁRIA
 5.000,00
 58
Portaria Conjunta nº 2 , de 08.08.2007, 
D.O.U. de 09.08.2007
1.9.1.1.38.00.00.00.
MULTAS E JUROS DE MORA DO IMPOSTO SOBRE 
A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL 
URBANA - IPTU
 5.000,00
1.9.1.1.38.01.00.00.
MULTAS E JUROS DE MORA IPTU - DO 
EXERCÍCIO CORRENTE AO QUINTO EXERCÍCIO 
ANTERIOR
 3.000,00
 59
Portaria Conjunta nº 2 , de 08.08.2007, 
D.O.U. de 09.08.2007
1.9.1.1.38.02.00.00.
MULTAS E JUROS DE MORA IPTU - DE 
EXERCÍCIOS ANTERIORES AO QUINTO 
EXERCÍCIO
 2.000,00
 60
Portaria Conjunta nº 2 , de 08.08.2007, 
D.O.U. de 09.08.2007
1.9.1.1.39.00.00.00.
MULTAS E JUROS DE MORA DO IMPOSTO SOBRE 
A TRASMISSÃO INTER-VIVOS DE BENS IMÓVEIS 
- ITBI
 8.000,00
1.9.1.1.39.01.00.00.
MULTAS E JUROS DE MORA ITBI - DO 
EXERCÍCIO CORRENTE AO QUINTO EXERCÍCIO 
ANTERIOR
 5.000,00
 61
Portaria Conjunta nº 2 , de 08.08.2007, 
D.O.U. de 09.08.2007
1.9.1.1.39.02.00.00.
MULTAS E JUROS DE MORA ITBI - DE 
EXERCÍCIOS ANTERIORES AO QUINTO 
EXERCÍCIO
 3.000,00
 62
Portaria Conjunta nº 2 , de 08.08.2007, 
D.O.U. de 09.08.2007
1.9.1.1.40.00.00.00.
MULTAS E JUROS DE MORA DO IMPOSTO SOBRE 
SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA- ISS
 8.000,00
1.9.1.1.40.01.00.00.
MULTAS E JUROS DE MORA ISS - DO EXERCÍCIO 
CORRENTE AO QUINTO EXERCÍCIO ANTERIOR
 5.000,00
 63
Portaria Conjunta nº 2 , de 08.08.2007, 
D.O.U. de 09.08.2007
1.9.1.1.40.02.00.00.
MULTAS E JUROS DE MORA ISS - ANTERIORES 
AO QUINTO EXERCÍCIO
 3.000,00
 64
Portaria Conjunta nº 2 , de 08.08.2007, 
D.O.U. de 09.08.2007
1.9.1.1.98.00.00.00.
MULTAS E JUROS DE MORA DAS 
CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA
 8.000,00
1.9.1.1.98.01.00.00.
MULTAS E JUROS DE MORA CONTRIBUIÇÕES DE 
MELHORIA - DO EXERCÍCIO CORRENTE AO 
QUINTO EXERCÍCIO ANTERIO
 5.000,00
 65
Portaria Conjunta nº 2 , de 08.08.2007, 
D.O.U. de 09.08.2007
1.9.1.1.98.02.00.00.
MULTAS E JUROS DE MORA CONTRIBUIÇÕES DE 
MELHORIA - DE EXERCÍCIOS ANTERIORES AO 
QUINTO EXERCÍCIO
 3.000,00
 66
Portaria Conjunta nº 2 , de 08.08.2007, 
D.O.U. de 09.08.2007
1.9.1.1.99.00.00.00.
MULTAS E JUROS DE MORA DE OUTROS 
TRIBUTOS
 0,00
1.9.1.2.00.00.00.00.
MULTAS E JUROS DE MORA DAS 
CONTRIBUIÇÕES
 2.000,00
1.9.1.2.99.00.00.00.
MULTAS E JUROS DE MORA DE OUTRAS 
CONTRIBUIÇÕES
 2.000,00
1.9.1.2.99.02.00.00.
MULTAS E JUROS DE MORA - COSIP - CARNE DE 
IPTU
 2.000,00
 67
Portaria Conjunta nº 2 , de 08.08.2007, 
D.O.U. de 09.08.2007
1.9.1.3.00.00.00.00.
MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA 
DE TRIBUTOS
 22.000,00
1.9.1.3.11.00.00.00.
MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA 
DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E 
TERRITORIAL URBANA -
 4.000,00

22/11/2011Pág. 5

Estado do Paraná
Exercício:
 2012
Receita Segundo as Categorias Econômicas
Adendo III a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985
Anexo II, da Lei nº 4.320/64
Receita
Descrição
Valor Orçado
Reduzido
Legislação
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUARTO CENTEN
1.9.1.3.11.01.00.00.
MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA 
IPTU - DO EXERCÍCIO CORRENTE AO QUINTO 
EXERCÍCIO ANTERIOR
 2.000,00
 68
Portaria Conjunta nº 2 , de 08.08.2007, 
D.O.U. de 09.08.2007
1.9.1.3.11.02.00.00.
MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA 
IPTU - DE EXERCÍCIOS ANTERIORES AO QUINTO 
EXERCÍCIO
 2.000,00
 69
Portaria Conjunta nº 2 , de 08.08.2007, 
D.O.U. de 09.08.2007
1.9.1.3.12.00.00.00.
MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA 
DO IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO 
INTER-VIVOS DE BENS IMÓVEIS -
 4.000,00
1.9.1.3.12.01.00.00.
MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA 
ITBI - DO EXERCÍCIO CORRENTE AO QUINTO 
EXERCÍCIO ANTERIOR
 2.000,00
 70
Portaria Conjunta nº 2 , de 08.08.2007, 
D.O.U. de 09.08.2007
1.9.1.3.12.02.00.00.
MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA 
ITBI - DE EXERCÍCIOS ANTERIORES AO QUINTO 
EXERCÍCIO
 2.000,00
 71
Portaria Conjunta nº 2 , de 08.08.2007, 
D.O.U. de 09.08.2007
1.9.1.3.13.00.00.00.
MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA 
DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER 
NATUREZA - ISS
 4.000,00
1.9.1.3.13.01.00.00.
MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA 
ISS - DO EXERCÍCIO CORRENTE AO QUINTO 
EXERCÍCIO ANTERIOR
 2.000,00
 72
Portaria Conjunta nº 2 , de 08.08.2007, 
D.O.U. de 09.08.2007
1.9.1.3.13.02.00.00.
MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA 
ISS - DE EXERCÍCIOS ANTERIORES AO QUINTO 
EXERCÍCIO
 2.000,00
 73
Portaria Conjunta nº 2 , de 08.08.2007, 
D.O.U. de 09.08.2007
1.9.1.3.35.00.00.00.
MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA 
DA TAXA DE FISCALIZAÇÃO E VIGILÂNCIA 
SANITÁRIA
 2.000,00
 74
Portaria Conjunta nº 2 , de 08.08.2007, 
D.O.U. de 09.08.2007
1.9.1.3.98.00.00.00.
MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA 
DAS CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA
 4.000,00
1.9.1.3.98.01.00.00.
MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA 
CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA - DO EXERCÍCIO 
CORRENTE AO QUINTO E
 2.000,00
 75
Portaria Conjunta nº 2 , de 08.08.2007, 
D.O.U. de 09.08.2007
1.9.1.3.98.02.00.00.
MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA 
CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA - DE 
EXERCÍCIOS ANTERIORES AO QUINT
 2.000,00
 76
Portaria Conjunta nº 2 , de 08.08.2007, 
D.O.U. de 09.08.2007
1.9.1.3.99.00.00.00.
MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA 
DE OUTROS TRIBUTOS
 4.000,00
1.9.1.3.99.01.00.00.
MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA 
DE  TAXAS EM GERAL PELO EXERCÍCIO DO 
PODER DE POLÍCIA
 4.000,00
1.9.1.3.99.01.01.00.
MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA 
DE  TAXAS EM GERAL PELO EXERCÍCIO DO 
PODER DE POLÍCIA - DO EX
 2.000,00
 77
Portaria Conjunta nº 2 , de 08.08.2007, 
D.O.U. de 09.08.2007
1.9.1.3.99.01.02.00.
MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA 
DE  TAXAS EM GERAL PELO EXERCÍCIO DO 
PODER DE POLÍCIA - DE EX
 2.000,00
 78
Portaria Conjunta nº 2 , de 08.08.2007, 
D.O.U. de 09.08.2007
1.9.1.4.00.00.00.00.
MULTA E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA 
DAS CONTRIBUIÇÕES
 2.000,00
1.9.1.4.99.00.00.00.
MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA 
DE OUTRAS CONTRIBUIÇÕES
 2.000,00
1.9.1.4.99.00.29.00.
MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA - 
COSIP
 2.000,00
1.9.1.4.99.00.29.02.
ENC. MORAT. COSIP - COBRANÇA NO CARNÊT 
DO IPTU
 2.000,00
 79
Portaria Conjunta nº 2 , de 08.08.2007, 
D.O.U. de 09.08.2007

22/11/2011Pág. 6

Estado do Paraná
Exercício:
 2012
Receita Segundo as Categorias Econômicas
Adendo III a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985
Anexo II, da Lei nº 4.320/64
Receita
Descrição
Valor Orçado
Reduzido
Legislação
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUARTO CENTEN
1.9.2.0.00.00.00.00.
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
 2.000,00
1.9.2.2.00.00.00.00.
RESTITUIÇÕES
 2.000,00
1.9.2.2.99.00.00.00.
OUTRAS RESTITUIÇÕES
 2.000,00
1.9.2.2.99.99.00.00.
RESTITUIÇÕES DIVERSAS
 2.000,00
1.9.2.2.99.99.01.00.
RESTITUIÇÃO DE VALORES - FOLHA DE 
PAGAMENTO
 2.000,00
 80
Portaria Conjunta nº 2 , de 08.08.2007, 
D.O.U. de 09.08.2007
1.9.3.0.00.00.00.00.
RECEITA DA DÍVIDA ATIVA
 24.000,00
1.9.3.1.00.00.00.00.
RECEITA DA DÍVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA
 20.000,00
1.9.3.1.11.00.00.00.
RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DO IMPOSTO SOBRE 
A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL 
URBANA - IPTU
 4.000,00
1.9.3.1.11.01.00.00.
RECEITA DA DÍVIDA ATIVA IPTU - DO 
EXERCÍCIO CORRENTE AO QUINTO EXERCÍCIO 
ANTERIOR
 2.000,00
 81
Portaria Conjunta nº 2 , de 08.08.2007, 
D.O.U. de 09.08.2007
1.9.3.1.11.02.00.00.
RECEITA DA DÍVIDA ATIVA IPTU - DE 
EXERCÍCIOS ANTERIORES AO QUINTO 
EXERCÍCIO
 2.000,00
 82
Portaria Conjunta nº 2 , de 08.08.2007, 
D.O.U. de 09.08.2007
1.9.3.1.13.00.00.00.
RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DO IMPOSTO SOBRE 
SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISS
 4.000,00
1.9.3.1.13.01.00.00.
RECEITA DA DÍVIDA ATIVA ISS - DO EXERCÍCIO 
CORRENTE AO QUINTO EXERCÍCIO ANTERIOR
 2.000,00
 83
Portaria Conjunta nº 2 , de 08.08.2007, 
D.O.U. de 09.08.2007
1.9.3.1.13.02.00.00.
RECEITA DA DÍVIDA ATIVA ISS - DE EXERCÍCIOS 
ANTERIORES AO QUINTO EXERCÍCIO
 2.000,00
 84
Portaria Conjunta nº 2 , de 08.08.2007, 
D.O.U. de 09.08.2007
1.9.3.1.35.00.00.00.
RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DA TAXA DE 
FISCALIZAÇÃO E VIGILÂNCIA SANITÁRIA
 2.000,00
 85
Portaria Conjunta nº 2 , de 08.08.2007, 
D.O.U. de 09.08.2007
1.9.3.1.98.00.00.00.
RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DAS 
CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA
 4.000,00
1.9.3.1.98.01.00.00.
RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DAS 
CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA - DO EXERCÍCIO 
CORRENTE AO QUINTO EXERCÍCIO AN
 2.000,00
 86
Portaria Conjunta nº 2 , de 08.08.2007, 
D.O.U. de 09.08.2007
1.9.3.1.98.02.00.00.
RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DAS 
CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA - DE 
EXERCÍCIOS ANTERIORES AO QUINTO 
EXERCÍCIO
 2.000,00
 87
Portaria Conjunta nº 2 , de 08.08.2007, 
D.O.U. de 09.08.2007
1.9.3.1.99.00.00.00.
RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DE OUTROS 
TRIBUTOS - PRINCIPAL
 6.000,00
1.9.3.1.99.01.00.00.
RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DE OUTROS 
TRIBUTOS - TAXAS EM GERAL PELO EXERCÍCIO 
DO PODER DE POLÍCIA
 4.000,00
1.9.3.1.99.01.01.00.
RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DE OUTROS 
TRIBUTOS - TAXAS EM GERAL PELO EXERCÍCIO 
DO PODER DE POLÍCIA - DO
 4.000,00
1.9.3.1.99.01.01.01.
RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DE OUTROS 
TRIBUTOS - TAXAS EM GERAL - DO EXERCÍCIO
 2.000,00
 88
Portaria Conjunta nº 2 , de 08.08.2007, 
D.O.U. de 09.08.2007
1.9.3.1.99.01.01.02.
RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DE OUTROS 
TRIBUTOS - TAXAS EM GERAL - DO PRIMEIRO 
EXERCÍCIO ANTERIOR
 2.000,00
 89
Portaria Conjunta nº 2 , de 08.08.2007, 
D.O.U. de 09.08.2007
1.9.3.1.99.02.00.00.
RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DE OUTROS 
TRIBUTOS -   TAXAS EM GERAL PELA 
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
 2.000,00
1.9.3.1.99.02.01.00.
RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DE OUTROS 
TRIBUTOS - TAXAS EM GERAL PELA 
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - DO EXERCÍCI
 2.000,00
 90
Portaria Conjunta nº 2 , de 08.08.2007, 
D.O.U. de 09.08.2007
1.9.3.2.00.00.00.00.
RECEITA DA DÍVIDA ATIVA NÃO TRIBUTÁRIA
 4.000,00

22/11/2011Pág. 7

Estado do Paraná
Exercício:
 2012
Receita Segundo as Categorias Econômicas
Adendo III a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985
Anexo II, da Lei nº 4.320/64
Receita
Descrição
Valor Orçado
Reduzido
Legislação
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUARTO CENTEN
1.9.3.2.16.00.00.00.
RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DE OUTRAS 
CONTRIBUIÇÕES
 4.000,00
1.9.3.2.16.00.29.00.
RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DA COSIP (ART. 
149-A, CF)
 4.000,00
1.9.3.2.16.00.29.02.
DÍVIDA ATIVA COSIP - COBRANÇA NO CARNÊT 
DO IPTU
 4.000,00
 91
Portaria Conjunta nº 2 , de 08.08.2007, 
D.O.U. de 09.08.2007
1.9.9.0.00.00.00.00.
RECEITAS DIVERSAS
 16.000,00
1.9.9.0.99.00.00.00.
OUTRAS RECEITAS
 16.000,00
1.9.9.0.99.99.00.00.
RECEITAS DIVERSAS
 16.000,00
1.9.9.0.99.99.01.00.
DEMAIS RECEITAS MUNICIPAIS
 12.000,00
 92
Portaria Conjunta nº 2 , de 08.08.2007, 
D.O.U. de 09.08.2007
1.9.9.0.99.99.02.00.
REPASSE DA AGENCIAS DOS CORREIOS
 2.000,00
 93
Portaria Conjunta nº 2 , de 08.08.2007, 
D.O.U. de 09.08.2007
1.9.9.0.99.99.04.00.
VALORES DE MUDAS
 2.000,00
 94
Portaria Conjunta nº 2 , de 08.08.2007, 
D.O.U. de 09.08.2007
2.0.0.0.00.00.00.00.
RECEITAS DE CAPITAL
 6.631.750,00
2.1.0.0.00.00.00.00.
OPERAÇÕES DE CRÉDITO
 1.700.000,00
2.1.1.0.00.00.00.00.
OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS
 1.700.000,00
2.1.1.4.00.00.00.00.
OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS - 
CONTRATUAIS
 1.700.000,00
2.1.1.4.99.00.00.00.
OUTRAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS - 
CONTRATUAIS
 1.700.000,00
2.1.1.4.99.99.00.00.
OUTRAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS 
RELATIVAS A OUTROS PROGRAMA DE 
GOVERNO
 1.700.000,00
2.1.1.4.99.99.09.00.
OUTRAS OP. CRED. INT. RELATIVAS A OUTROS 
PROG DE GOVERNO - CONSTRUÇÃO ESCOLA 
MUNICIPAL
 600.000,00
 95
Portaria Conjunta nº 2 , de 08.08.2007, 
D.O.U. de 09.08.2007
2.1.1.4.99.99.10.00.
OUTRAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS 
RELATIVAS A OUTROS PROGRAMA DE 
GOVERNO - PROVIAS
 500.000,00
 96
Portaria Conjunta nº 2 , de 08.08.2007, 
D.O.U. de 09.08.2007
2.1.1.4.99.99.11.00.
OUTRAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS 
RELATIVAS A OUTROS PROGRAMA DE 
GOVERNO - PAVIMENTACAO
 300.000,00
 97
Portaria Conjunta nº 2 , de 08.08.2007, 
D.O.U. de 09.08.2007
2.1.1.4.99.99.12.00.
OUTRAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS 
RELATIVAS A OUTROS PROGRAMA DE 
GOVERNO - BARRACOES
 300.000,00
 98
2.2.0.0.00.00.00.00.
ALIENAÇÃO DE BENS
 50.000,00
2.2.1.0.00.00.00.00.
ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS
 50.000,00
2.2.1.0.02.00.00.00.
ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS ADQUIRIDOS 
COM RECURSOS NÃO VINCULADOS
 50.000,00
 99
Portaria Conjunta nº 2 , de 08.08.2007, 
D.O.U. de 09.08.2007
2.4.0.0.00.00.00.00.
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL
 4.881.750,00
2.4.7.0.00.00.00.00.
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS
 4.881.750,00
2.4.7.1.00.00.00.00.
TRANSFERÊNCIA DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E 
DE SUAS ENTIDADES
 4.881.750,00
2.4.7.1.99.00.00.00.
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA 
UNIÃO
 4.881.750,00
2.4.7.1.99.99.00.00.
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA 
UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES PARA APLICAÇÃO 
EM OUTRAS ÁREAS
 4.881.750,00
2.4.7.1.99.99.01.00.
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA 
UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES PARA APLICAÇÃO 
EM OUTRAS ÁREAS
 4.881.750,00
 100
Portaria Conjunta nº 2 , de 08.08.2007, 
D.O.U. de 09.08.2007

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Estado do Paraná
Exercício:
 2012
Receita Segundo as Categorias Econômicas
Adendo III a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985
Anexo II, da Lei nº 4.320/64
Receita
Descrição
Valor Orçado
Reduzido
Legislação
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUARTO CENTEN
TOTAL:
 17.580.000,00

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